Atlas da História

Constituição otomana de 1876 (Kanun-ı Esasi)

24 dez. 1876 (7 Zilhicce 1293) – 14 fev. 1878, dissolução do Parlamento (Akman) · Anatólia e Cáucaso

Em pesquisa: texto escrito a partir das fontes listadas abaixo, ainda sem revisão de especialista. Datas e interpretações podem mudar.

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Primeira constituição escrita da história jurídica islâmica e turca, o Kanun-ı Esasi foi promulgado em dezembro de 1876. Previa um Parlamento de duas câmaras, garantias de direitos e tribunais independentes, mas deixava grande parte do poder legislativo e executivo com o sultão. Abdülhamid II dissolveu o Parlamento em 14 de fevereiro de 1878, depois da derrota na guerra russo-otomana, e não o convocou de novo.

Quem redigiu e em que modelos

Segundo Akman, durante a preparação do Kanun-ı Esasi foram examinadas e em parte traduzidas constituições europeias; as da Bélgica e da Prússia foram usadas diretamente. Em vez da separação de poderes belga, adotou-se o princípio prussiano da união dos poderes. O texto foi preparado por uma comissão do Conselho de Estado presidida por Server Paşa, que incluía intelectuais como Namık Kemal e Seyfeddin Efendi, de posto de kazasker. O autor cita ainda, como textos de caráter constitucional anteriores, o Sened-i İttifak de 1808, o Édito do Tanzimat de 1839, o Édito de Reforma de 1856 e o Ferman-ı Adalet de 1875. (Akman 2010)

Direitos, instituições e dissolução

De acordo com Akman, o Estado era monárquico, unitário e apoiado nos preceitos da xaria, com o turco como língua oficial e Istambul como capital. O texto garantia cidadania, liberdade individual, de culto, de imprensa, de petição e de ensino, igualdade perante a lei, inviolabilidade do domicílio, juiz natural, proibição de confisco, trabalho forçado e tortura, legalidade dos impostos e direito de votar e ser eleito. O Legislativo era a Assembleia Geral (Meclis-i Umumi), com a Câmara dos Notáveis (Heyet-i Ayan) e a Câmara dos Deputados (Heyet-i Mebusan); o Executivo era dual, o sultão e o Conselho de Ministros; a sucessão seguia o sistema de primogenitura do membro mais velho da dinastia. Após a dissolução de 1878, os demais órgãos do Estado continuaram a funcionar segundo o Kanun-ı Esasi. (Akman 2010)

Fontes

  1. Akman, M. (2010). "II. Abdülhamid Döneminde Hukuk / Law in the Reign of Abdulhamid II" (texto bilíngue turco-inglês). In: Yılmaz, C. (org.), II. Abdülhamid Modernleşme Sürecinde İstanbul / Istanbul during the Modernization Process. Istanbul, 2010. ISBN 978-605-61007-2-7. PDF no repositório do ISAM (makale.isam.org.tr).

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