Atlas da História

Capitanias hereditárias do Brasil

1534 a 1822 (Wikidata, como divisões administrativas) · Terras baixas da América do Sul

Em pesquisa: texto escrito a partir das fontes listadas abaixo, ainda sem revisão de especialista. Datas e interpretações podem mudar.

Abrir no mapa e na linha do tempo

Nas capitanias hereditárias a Coroa portuguesa delegava a donatários o governo e a exploração de trechos da costa do Brasil, sem transferir a propriedade da terra. Entre os privilégios do donatário estava o de escravizar e vender, com isenção de impostos, certo número de indígenas.

Mapa das capitanias hereditárias de Luís Teixeira
Mapa português do século XVI com as capitanias desenhadas como faixas do litoral para o interior. Mostra como a Coroa imaginava o território; os povos indígenas que viviam ali não aparecem como donos da terra. Mapa das capitanias hereditárias de Luís Teixeira, Luís Teixeira, c. 1574. Domínio público. Ver no acervo

O que a Coroa entregava ao donatário

Monteiro Lopes (1957) mostra que o donatário não recebia a propriedade da terra, que continuava da Coroa, ou mais propriamente da Ordem de Cristo, e sim o direito de usá-la e de colher seus frutos. As cartas régias e os forais, que criavam as capitanias e fixavam deveres de donatários, sesmeiros e colonos, tratavam de limites, posse da terra, títulos, relações com a Coroa, poderes e sesmarias. A doação era inalienável e passava a um só herdeiro; o donatário tinha em caráter perpétuo os títulos de capitão-mor e governador, nomeava os ocupantes de cargos, cobrava tributos sobre seus monopólios, julgava causas cíveis e crimes (com pena de morte, salvo para fidalgos) e concedia sesmarias a quem provasse ser cristão. A capitania era também lugar de homizio, onde não entrava corregedor nem alçada, e criminosos perseguidos pela justiça portuguesa podiam achar asilo. Entre os privilégios estava o de escravizar e vender em Lisboa, com isenção de impostos, certo número de indígenas. (Monteiro Lopes 1957)

Criação, fracassos e fim do sistema

Cintra (2015) situa a criação das capitanias entre 1534 e 1536; Garcia da Cruz (2022) explica que, em 1534, havia uma séria ameaça externa, em particular francesa, que tornava necessário fixar portugueses no Brasil. Os resultados foram desiguais. Aires da Cunha, que chefiou a expedição em sociedade com Fernão Álvares de Andrade e João de Barros para ocupar as capitanias do norte, chegou ao Maranhão em março de 1536 e morreu em naufrágio, deixando dívidas; a Coroa passou a possuir esse território, e Cintra não encontra documento de venda. Em Pernambuco, o primeiro donatário, Duarte Coelho, morreu em 1554 e foi sucedido por um filho menor, enquanto a viúva governava. Muitos donatários vieram governar pessoalmente, mas os sucessores deixaram de se mudar e nomearam loco-tenentes. Com o Governo-geral (1549), diz Monteiro Lopes, a concessão de novas donatárias praticamente acabou e passou-se a criar capitanias da Coroa; as hereditárias subsistiram por muito tempo, até reverterem ao Estado na administração do Marquês de Pombal. (Cintra 2015; Monteiro Lopes 1957; Garcia da Cruz 2022)

Povos indígenas diante das capitanias

As capitanias foram desenhadas, nota Garcia da Cruz (2022), com pouco conhecimento do sertão e das gentes que o habitavam. Na Bahia, engenhos e povoadores da época do donatário Francisco Pereira Coutinho foram atacados pelos Tupinambá, que, em guerra, incluindo de emboscada, paralisaram a colonização. Cintra (2015) data a morte de Coutinho em 1546 e Garcia da Cruz, em 1547. Garcia da Cruz a situa na Ilha de Itaparica, depois de uma tentativa de resgate, e Cintra, depois de ataques e de um naufrágio. Cintra escreve que um dos maiores problemas das capitanias foi a resistência e os ataques indígenas, somada à aliança de índios com franceses, e que isso levou à intervenção da Coroa. Cintra também lembra que o donatário Antônio Cardoso de Barros, nomeado depois provedor-mor, morreu em 16 de junho de 1556 com o bispo Sardinha, devorado pelos índios. Esses episódios vêm de autores que escrevem a partir dos documentos portugueses; os registros lidos não trazem a versão dos povos atacados nem números de mortos indígenas. (Garcia da Cruz 2022; Cintra 2015)

Debate: que tipo de instituição era a donataria?

Monteiro Lopes (1957), jurista, observa que a donataria apresentava traços de usufruto, de concessão de serviço público, de sociedade mercantil de capital misto e de autarquia, sem se encaixar rigorosamente em nenhuma, e cita Queiroz Lima, para quem seria uma concessão de Estado. Ele aponta que o aspecto mais cuidado pela Coroa foi o fiscal, que a administração parecia mais um negócio privado do que uma estrutura pública e, citando Caio Prado Júnior, que o funcionamento era caótico. Cintra (2015) contribui por outro lado: mostra que o mapa de Luís Teixeira, de fins do século XVI, é um retrato impreciso das capitanias e traz equívocos nas linhas divisórias, e que a capitania da Bahia, em mãos do rei, não era hereditária em sentido próprio: o rei nomeia quem quer e a Coroa só comprou o território, com renda anual hereditária ao filho do donatário, em 1576. (Monteiro Lopes 1957; Cintra 2015)

Fontes

  1. Monteiro Lopes, T. de V. (1957). "Etapas da Evolução Político-Administrativa do Brasil". Revista do Serviço Público 75(3): 316–321. DOI 10.21874/rsp.v75i03.4272. Acessar
  2. Cintra, J. P. (2015). "As capitanias hereditárias no mapa de Luís Teixeira". Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material 23(2): 11–42. DOI 10.1590/1982-02672015v23n0201. Acessar
  3. Garcia da Cruz, M. L. (2022). "Baía, séculos XVI-XVIII: Posse, Distribuição e exploração da terra, fronteira, formas de inclusão do ameríndio". Politeia: História e Sociedade 20(2): 132–140. DOI 10.22481/politeia.v20i2.10183. Acessar

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