Atlas da História

Nunavut

criado em 1º abr. 1999 · Ártico

Em pesquisa: texto escrito a partir das fontes listadas abaixo, ainda sem revisão de especialista. Datas e interpretações podem mudar.

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Território do Canadá criado em 1º de abril de 1999. É estudado como experiência de governo num território de maioria inuit.

Do domínio de Ottawa ao colonialismo interno

Lackenbauer e Légaré (2018) lembram que os ancestrais dos inuit, chamados thule pelos arqueólogos, ocuparam o Ártico canadense por volta do ano 1000 e que, durante a Pequena Idade do Gelo, passaram a viver no gelo marinho em grupos familiares menores, com decisões consultivas e por consenso. Depois de 1905, os Territórios do Noroeste ficaram sob governo de funcionários nomeados em Ottawa. Em 1952, os moradores não indígenas do distrito de Mackenzie, a oeste, ganharam o direito de eleger representantes ao conselho territorial; os inuit do centro e do leste do Ártico só votaram em eleições territoriais a partir de 1966. Nas décadas de 1940 e 1950, os inuit foram levados a viver em vilas fixas na costa, dependentes de serviços prestados por administradores não inuit, e os autores falam de um período de "colonialismo interno" do Estado canadense. Afastados do modo de vida tradicional e com menos voz sobre suas terras e águas, os líderes inuit perderam confiança; os conselhos comunitários eleitos do fim dos anos 1950, porém, ajudaram a formar a consciência política que daria frutos nos anos 1970. (Lackenbauer e Légaré 2018)

Terras trocadas por direitos: o acordo de 1993

Em 1971 os inuit criaram a Inuit Tapirisat do Canadá (ITC). Depois da decisão Calder, de 1973, que reconheceu direitos aborígines anteriores à Proclamação Real de 1763, a ITC mapeou o uso da terra com cerca de 1.600 "biografias em mapa" de caçadores e nomes de lugares em inuktitut, para mostrar a ocupação do Ártico por mais de 4 mil anos. Em 1976 propôs um território chamado Nunavut, "nossa terra". As negociações se arrastaram: um plebiscito de 1982 aprovou a divisão por 56%, a fronteira com as terras reivindicadas pelos dene e métis ficou em disputa e a linha proposta por John Parker passou com 54% em 1992. O Acordo de Reivindicações Territoriais do Nunavut, ratificado pelos inuit em novembro de 1992 com 69% dos votos e assinado em Iqaluit em 25 de maio de 1993, reconheceu a propriedade inuit sobre 353.610 km², dos quais 36.257 km² com direitos minerais, criou conselhos paritários de gestão e previu 1,15 bilhão de dólares em catorze anos. Em troca, os inuit abriram mão de reivindicações e direitos aborígines sobre suas terras e águas tradicionais; essa cláusula de extinção manteve parte deles contra o acordo (Lackenbauer e Légaré 2018). (Lackenbauer e Légaré 2018)

Um governo público num território inuit

A Lei do Nunavut, de 10 de junho de 1993, criou um governo público: todos os moradores votam e podem ser eleitos, sem distinção de origem. Em 1999, o território cobria um quinto da área do Canadá, com 27 mil habitantes, cerca de 85% deles inuit, em 28 comunidades. A Comissão de Implantação do Nunavut, em Pegadas na Neve Nova (1995), fez 104 recomendações; a proposta de paridade de gênero, com um homem e uma mulher por distrito, foi rejeitada em plebiscito em 26 de maio de 1997. A assembleia funciona por consenso, sem partidos. Na primeira eleição, em 15 de fevereiro de 1999, foram escolhidos dezenove deputados, que elegeram Paul Okalik primeiro-ministro (Lackenbauer e Légaré 2018). Hicks e White (2015) destacam o traço mais original do novo governo: espalhar por pequenas comunidades escritórios e funções que costumam ficar na capital, e perguntam se essa descentralização deu ao Nunavut um governo melhor. Para Lackenbauer e Légaré, como mais de 80% dos habitantes são inuit, o governo público funciona como forma de autogoverno inuit de fato, embora não o seja no sentido constitucional estrito. (Lackenbauer e Légaré 2018; Hicks e White 2015)

Inuktitut, saber inuit e promessas em aberto

A comissão de implantação previu que o inuktitut, uma das três línguas oficiais, fosse a principal língua de trabalho do governo, papel que Lackenbauer e Légaré (2018) comparam ao do francês no Quebec. O governo criou departamentos próprios, como o de cultura, língua, anciãos e juventude, e tentou orientar suas políticas pelos valores tradicionais inuit, o Inuit Qaujimajatuqangit (IQ). Lévesque (2015) descreve como o governo e as organizações do acordo de terras incorporaram o IQ desde 1999 e sustenta que ele é menos uma prática de resistência à ordem colonial do que um meio de os inuit assumirem o controle das instituições e adaptá-las ao próprio uso; a influência ainda é limitada, mas pode, a longo prazo, tornar essas instituições mais representativas. Lackenbauer e Légaré registram também os problemas: indicadores sociais, econômicos e de saúde muito abaixo da média nacional, a transferência de poderes federais ainda em negociação e a promessa de empregar inuit em proporção à sua presença na população, que levou a processos judiciais e a um acordo extrajudicial. (Lackenbauer e Légaré 2018; Lévesque 2015)

Fontes

  1. Hicks, J.; White, G. (2015). Made in Nunavut. UBC Press. DOI 10.59962/9780774831055. Acessar
  2. Lackenbauer, P. W.; Légaré, A. (2018). "'A More Accurate Face on Canada to the World': The Creation of Nunavut". In: Heidt, D. (org.). Reconsidering Confederation: Canada's Founding Debates, 1864–1999. University of Calgary Press, p. 263–290. ISBN 9781773850177. DOI 10.1515/9781773850177-013. Acessar
  3. Lévesque, F. (2015). "Revisiting Inuit Qaujimajatuqangit: Inuit knowledge, culture, language, and values in Nunavut institutions since 1999". Études/Inuit/Studies 38(1-2): 115–136. DOI 10.7202/1028856ar. Acessar

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