Atlas da História

Caso Mabo (Mabo v Queensland nº 2)

julgado entre 28 maio e 3 jun. 1992 · Austrália / Sahul

Em pesquisa: texto escrito a partir das fontes listadas abaixo, ainda sem revisão de especialista. Datas e interpretações podem mudar.

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Processo julgado em 1992 pela Alta Corte da Austrália, movido por Eddie Mabo, sobre direitos à terra na ilha Mer. A decisão reconheceu um título nativo à terra na common law australiana.

Koiki Mabo, de Mer a Townsville

Eddie Koiki Mabo nasceu em 1936 entre os Meriam, na ilha de Mer, no grupo das ilhas Murray, no estreito de Torres. Segundo o Arquivo do Estado de Queensland, foi afastado da ilha quando jovem por violar a lei local e foi para o continente, onde trabalhou como marinheiro, mergulhador, cortador de cana e operário da ferrovia; ali se envolveu com os sindicatos e com a organização dos trabalhadores ilhéus. Casou-se com Bonita em 1959, mudou-se com a família para Townsville em 1962 e foi secretário da filial local da Liga para o Progresso dos Aborígines e Ilhéus do Estreito de Torres; participou da campanha do referendo de 1967. Quando tentou visitar o pai, Benny, gravemente doente, a família só chegou à ilha Thursday: o conselho de Murray, possivelmente influenciado pelo departamento estadual de assuntos aborígines, negou o pedido. Benny morreu em 1974. A filha, Gail Mabo, diz que isso alimentou a luta do pai por reconhecimento. Numa conversa com dois acadêmicos em Townsville, Mabo soube com espanto que as terras de seus antepassados eram tidas como terras da Coroa. (Queensland State Archives)

Dez anos de processo e uma lei para barrá-lo

Em 20 de maio de 1982, Mabo e outros quatro ilhéus de Mer, David Passi, Sam Passi, Celuia Mapo Salee e James Rice, abriram ação na Alta Corte contra Queensland e a Comunidade da Austrália, pedindo que os habitantes tradicionais fossem reconhecidos como donos de suas terras (Arquivo do Estado de Queensland). Ao longo de dez anos, 33 Meriam, entre eles os autores, produziram 4 mil páginas de depoimentos, com provas de que os oito clãs de Mer ocupavam territórios bem definidos havia centenas de anos (Museu Nacional da Austrália). Segundo o Arquivo, o governo estadual ficou "gravemente preocupado", enviou pesquisadores à Universidade de Cambridge e aprovou em 1985 uma lei declaratória para extinguir o título nativo nas ilhas, retroativamente e sem indenização. Em dezembro de 1988, no caso Mabo nº 1, a Alta Corte julgou que essa lei violava a Lei de Discriminação Racial federal de 1975. Em 1989 os gastos do governo com o caso passavam de 1,5 milhão de dólares, e atas confidenciais do gabinete previam uma visita à ilha para afastar autores e enfraquecer o caso com a oferta de terras alternativas. Mabo, Sam Passi e Celuia Mapo Salee morreram antes da decisão. (Queensland State Archives; National Museum of Australia)

O que a Alta Corte decidiu em 1992

Em 3 de junho de 1992, seis dos sete juízes reconheceram a propriedade tradicional dos Meriam sobre as terras de Mer. Wheeler (1993) resume o centro da decisão: o direito comum australiano reconhece uma forma de título nativo que sobreviveu à aquisição da soberania pela Coroa; essa aquisição apenas expôs o título à possibilidade de extinção por um ato soberano válido e incompatível com ele. Os votos tocaram tanto o direito constitucional quanto o direito de propriedade. Para o Arquivo do Estado de Queensland, a corte aceitou que os ilhéus viviam em comunidades permanentes com organização social e política própria, ligados à terra desde tempos imemoriais. O Museu Nacional da Austrália sublinha os limites: o título só vale onde não foi extinto, como terras devolutas da Coroa, parques nacionais e alguns arrendamentos; os requerentes precisam provar vínculo tradicional contínuo; e, em conflito com títulos concedidos pela Coroa, prevalecem estes. A decisão levou à Lei do Título Nativo de 1993. Ainda em 1992, Mabo recebeu postumamente, com os demais autores, a Medalha Australiana de Direitos Humanos. (Wheeler 1993; National Museum of Australia; Queensland State Archives)

Terra nullius: derrubada ou conservada?

O Museu Nacional da Austrália lembra que a posse britânica da costa leste, proclamada por James Cook em 1770, se apoiou na ideia de terra nullius, "terra de ninguém": supunha-se que os aborígines não tinham organização política nem líderes com autoridade para firmar tratados. Em 1835, a proclamação do governador Bourke anulou o tratado com que John Batman comprara terras dos habitantes de Port Phillip. Para o museu, o caso Mabo transformou essa ideia em ficção jurídica, mas dividiu o país: políticos e comentaristas disseram que os australianos não indígenas poderiam perder suas terras. Lavery (2019), da Universidade James Cook, aponta um paradoxo. A decisão condenou como injusta, discriminatória e a-histórica a noção ampliada de terra nullius, segundo a qual populações indígenas "muito baixas na escala de organização social" não podiam ser tidas como donas da terra; ao mesmo tempo, afirmou que a soberania britânica se fundou validamente nessa mesma noção, pela doutrina da ocupação de territórios de "povos atrasados". O direito constitucional australiano a trata, assim, como abominável e como base da soberania do país, o que para o autor torna essa teoria muito frágil. (National Museum of Australia; Lavery 2019)

Fontes

  1. Wheeler, F. (1993). "Common Law Native Title in Australia — An Analysis of Mabo v Queensland [No 2]". Federal Law Review 21: 271–278. DOI 10.1177/0067205x9302100205. Acessar
  2. National Museum of Australia, "Mabo decision". https://www.nma.gov.au/defining-moments/resources/mabo-decision (consultado em 07/10/2026). Acessar
  3. Queensland State Archives, "Mabo vs QLD". https://blogs.archives.qld.gov.au/2021/05/28/mabo-vs-qld/ (consultado em 07/10/2026). Acessar
  4. Lavery, D. (2019). "No Decorous Veil: The Continuing Reliance on an Enlarged Terra Nullius Notion in Mabo [No 2]". Melbourne University Law Review 43: 233–268.

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