Atlas da História

Lei Áurea (13 de maio de 1888)

13 mai. 1888 · Terras baixas da América do Sul

Em pesquisa: texto escrito a partir das fontes listadas abaixo, ainda sem revisão de especialista. Datas e interpretações podem mudar.

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A Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, em dois artigos, declarou extinta a escravidão no Brasil. Veio após um movimento abolicionista de massa e fugas em massa de escravizados, e foi uma abolição imediata, sem indenização aos proprietários. O Brasil foi o último país ocidental a aboli-la.

Uma lei de dois artigos e uma abolição tardia

A Lei nº 3.353, sancionada em 13 de maio de 1888 pela princesa imperial regente, tem dois artigos: o primeiro declara extinta a escravidão no Brasil desde a data da lei, e o segundo revoga as disposições contrárias; não há indenização nem outra regra. Salles (2019) lembra que a emancipação só virou questão política na segunda metade dos anos 1860, que a lei de 1871 instituiu a emancipação gradual e que, no fim dos anos 1870, cresceu no Parlamento e nas ruas a exigência de abolição imediata e sem compensação. Para Mattos e Albuquerque (2020), a matrícula de 1872 registrou cerca de um milhão e meio de pessoas escravizadas e, entre fugas, negociações e conflitos, esse número caiu pela metade nos anos seguintes; cartas de alforria condicionais funcionaram quase como contratos de trabalho. Em 1887 a abolição parecia inevitável, e as fugas em massa dos últimos escravizados a tornaram um fato que a lei reconheceu. (Brasil. Lei nº 3.353; Salles 2019; Mattos e Albuquerque 2020)

Abolicionismo popular e resistência dos escravizados

Segundo Salles (2019), as organizações abolicionistas se espalharam pelo país na primeira metade dos anos 1880 e algumas praticaram ações diretas; a resistência escravizada passou a ser cada vez mais uma luta contra a escravidão em si, e não só por liberdade individual ou coletiva. Incapaz de controlar a situação, o governo imperial aprovou no Parlamento a abolição imediata e incondicional. Mattos e Albuquerque (2020) acentuam as fugas em massa. Lucindo (2022), com base em jornais de Campinas e Piracicaba, mostra que a imprensa e as forças políticas disputaram quem seria o responsável pela abolição, se os abolicionistas populares e os republicanos ou o Parlamento, a família imperial e o Partido Conservador, e que, em Piracicaba, onde as fazendas de cana dependiam do trabalho escravizado, a dependência explica o descontentamento com a extinção imediata. (Salles 2019; Mattos e Albuquerque 2020; Lucindo 2022)

O 13 de maio vivido pelos libertos

Lucindo (2022) descreve os festejos de maio de 1888 em Campinas, de 12 a 20 de maio, organizados pela imprensa e por associações de homens de cor e libertos, com fogos, bandas, passeatas e discursos diante dos jornais. Os libertos publicaram uma "Manifestação dos Libertos" convidando as sociedades Filhos de Averno, Luiz Gama e Flor da Mocidade e todos os libertos da cidade a organizar suas comemorações; no dia 15, sem atividade oficial, muitos pretos saíram com zabumba e ficaram em samba até tarde. Para o autor, essas festas mostram o interesse dos negros em ser protagonistas na condição de livres: ser livre era ocupar espaços públicos e festejar sem a vigilância de um feitor. A Guarda Negra, formada por libertos que apoiavam o governo imperial, mostra que havia posições políticas diversas, e os jornais, mesmo festejando, reforçavam a ideia de tutela, e não de cidadania plena. (Lucindo 2022)

Depois do 13 de maio: cidadania, trabalho e memória

Mattos e Albuquerque (2020) perguntam como se reinventaram as relações sociais depois do colapso da instituição que estruturava o país e notam que a abolição redesenhou a lógica do poder e manteve tipos distintos de cidadania. Ex-proprietários lutaram por indenização até que Rui Barbosa, ministro da Fazenda do primeiro governo republicano, mandou queimar a documentação da matrícula, por despacho de 14 de dezembro de 1890 (executado em maio de 1891), o que impediu propostas de compensação por cerca de 730 mil libertados. Com a República, uma retórica racializada narrou a abolição como obra dos republicanos e invisibilizou a ação dos últimos escravizados e dos abolicionistas negros. Domingues (2011) mostra, em Santa Catarina, que os negros enfrentaram o preconceito de cor e a exclusão e criaram clubes, associações de trabalhadores e escolas, e que as elites buscaram branquear a população e apagar o que lembrasse a escravidão. Em Piracicaba, segundo Lucindo, que cita Tessari e Monsma, as lideranças usaram o discurso contra a ociosidade para manter libertos em seus antigos postos. (Mattos e Albuquerque 2020; Domingues 2011; Lucindo 2022)

Fontes

  1. Brasil. Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888 (Lei Áurea). Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim3353.htm (consultado em 08/10/2026). Acessar
  2. Salles, R. (2019). "The Abolition of Brazilian Slavery, 1864–1888". Oxford Research Encyclopedia of Latin American History. Oxford University Press. DOI 10.1093/acrefore/9780199366439.013.733. Acessar
  3. Mattos, H.; Albuquerque, W. (2020). "Beyond Slavery: Abolition and Post-abolition in Brazil". Oxford Research Encyclopedia of Latin American History. Oxford University Press. DOI 10.1093/acrefore/9780199366439.013.860. Acessar
  4. Lucindo, W. R. S. (2022). "A quem se deve a abolição: negros e as manifestações de 13 de maio em Campinas e Piracicaba (1888-1889)". Topoi 23 (49): 126–147. DOI 10.1590/2237-101x02304905. Acessar
  5. Domingues, P. (2011). "Um desejo infinito de vencer: o protagonismo negro no pós-abolição". Topoi 12 (23): 118–139. DOI 10.1590/2237-101x012023007. Acessar
  6. Fundação Casa de Rui Barbosa (1988). Rui Barbosa e a queima dos arquivos. Rio de Janeiro: FCRB. https://www.gov.br/casaruibarbosa/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/pdfs/rui-barbosa-e-a-queima-dos-arquivos-ocr.pdf Acessar

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