Atlas da História

Proclamação da República (15 de novembro de 1889)

15 nov. 1889 · Terras baixas da América do Sul

Em pesquisa: texto escrito a partir das fontes listadas abaixo, ainda sem revisão de especialista. Datas e interpretações podem mudar.

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Em 15 de novembro de 1889, o Decreto nº 1 do Governo Provisório proclamou a República Federativa e transformou as províncias em Estados Unidos do Brasil, regidos por um governo provisório até a eleição do Congresso Constituinte. O Wikidata classifica o evento como golpe militar.

Proclamação da República
Pintura de Benedito Calixto feita quatro anos depois do 15 de novembro de 1889, com a multidão e os militares reunidos no Rio de Janeiro. É imagem posterior, parte da construção da memória republicana. Proclamação da República, Benedito Calixto, 1893. Domínio público. Ver no acervo

O decreto e o impasse que o antecedeu

O Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889, assinado pelo Governo Provisório, proclamou provisoriamente a República Federativa, transformou as províncias em Estados Unidos do Brasil, previu que cada Estado faria sua constituição, manteve o Exército e a Armada subordinados ao governo provisório e fez do Rio de Janeiro a sede do poder federal, até a eleição do Congresso Constituinte. Hees (2013) vê na proclamação a reconstrução do pacto entre setores da elite, num quadro de insatisfação crescente das elites regionais com a centralização do Império: o poder econômico dos cafeicultores pedia mais autonomia para as províncias. Para ele, a República não resultou da ação de um grupo coeso e de objetivos claros, e sim de um impasse, com a monarquia como um inimigo comum de segmentos que a rejeitavam por motivos distintos. (Brasil. Decreto nº 1; Hees 2013)

Projetos de república e a ideia de um povo ausente

Hees (2013) distingue correntes republicanas: Quintino Bocaiúva defendia chegar ao poder pela via eleitoral, sem mexer na questão social; Lopes Trovão apontava uma nova ordem inspirada em ideias socialistas; Silva Jardim, em seus comícios, ligava a República à abolição, com tons radicais e populares. Depois da proclamação, foi no Congresso e na Assembleia Constituinte que essas concepções se defrontaram, e a Constituição de 1891 fez da federação o centro do Estado. Kraay (2019) lembra que o ministro Aristides Lobo escreveu, três dias após o golpe de 15 de novembro, que o povo do Rio assistiu "bestializado" (frase que José Murilo de Carvalho tornou famosa), mas mostra que isso contrasta com o apoio popular à monarquia nos meses anteriores e que, na Bahia, o cronista Braz do Amaral viu o povo olhar tudo mudo e indiferente. (Hees 2013; Kraay 2019)

Libertos, a princesa e o monarquismo popular

Segundo Kraay (2019), nos dezoito meses entre a abolição e a República a monarquia teve popularidade sem precedentes entre afro-brasileiros, por se acreditar que a família imperial teve papel na abolição; a regente Isabel afastara o barão de Cotegipe, contrário ao fim da escravidão. A Guarda Negra, que teria sido fundada no fim de setembro de 1888 pelo abolicionista José do Patrocínio, defendia a princesa, às vezes com violência, e foi tratada por críticos como bando de capoeiras pago pelo governo; hoje muitos historiadores a veem como expressão legítima da ação política negra, que concorria com associações negras republicanas (segundo Domingues). Havia medo de que a República revogasse a lei de 13 de maio ou impedisse homens de cor de ocupar cargos, boato registrado na Bahia. Em 16 e 17 de novembro de 1889, grupos de negros gritaram vivas à monarquia em Salvador e, em São Luís, milhares de libertos de maio desfilaram contra o novo regime. (Kraay 2019)

A República contra o monarquismo e a memória da abolição

Kraay (2019) mostra que a proclamação levou o novo regime a agir contra os monarquistas populares: Dom Obá II, alferes honorário e autoproclamado governante africano, perdeu o posto militar em dezembro de 1889; soldados de artilharia que se amotinaram e saudaram a monarquia foram reprimidos, políticos do Império foram deportados e a volta da família imperial foi proibida; mais de 400 capoeiras foram levados para Fernando de Noronha até meados de dezembro. Para ele, os republicanos exageraram a ameaça, mas a levaram a sério e destruíram os movimentos populares do fim do Império. Mattos e Albuquerque (2020) acrescentam que o ministro Rui Barbosa mandou queimar a documentação da matrícula em dezembro de 1890, impedindo propostas de indenização, e que uma retórica racializada passou a narrar a abolição como obra dos republicanos, invisibilizando a ação dos últimos escravizados e dos abolicionistas negros. (Kraay 2019; Mattos e Albuquerque 2020)

Fontes

  1. Brasil. Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d0001.htm (consultado em 08/10/2026). Acessar
  2. Hees, F. (2013). "O conceito de constituição na Independência e na proclamação da república". História, histórias 1(1). DOI 10.26512/hh.v1i1.10718. Acessar
  3. Mattos, H.; Albuquerque, W. (2020). "Beyond Slavery: Abolition and Post-abolition in Brazil". Oxford Research Encyclopedia of Latin American History. Oxford University Press. DOI 10.1093/acrefore/9780199366439.013.860. Acessar
  4. Kraay, H. (2019). "Reis negros, cabanos, e a Guarda Negra: reflexões sobre o monarquismo popular no Brasil oitocentista". Varia Historia 35 (67): 141–175. DOI 10.1590/0104-87752019000100006. Acessar
  5. Fundação Casa de Rui Barbosa (1988). Rui Barbosa e a queima dos arquivos. Rio de Janeiro: FCRB. https://www.gov.br/casaruibarbosa/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/pdfs/rui-barbosa-e-a-queima-dos-arquivos-ocr.pdf Acessar

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