Atlas da História

Édito de Milão (313): a liberdade de culto de Constantino e Licínio e o debate sobre o que o texto foi

313 (encontro de Constantino e Licínio perto de Milão; a tradução lida não traz o dia nem o mês da publicação; Wikidata não dá data a este item) · Europa Mediterrânea

Em pesquisa: texto escrito a partir das fontes listadas abaixo, ainda sem revisão de especialista. Datas e interpretações podem mudar.

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Em 313, Constantino e Licínio, reunidos perto de Milão, decidiram dar aos cristãos e a todos plena autoridade para seguir a religião que cada um preferisse, e mandaram devolver às comunidades cristãs os lugares de reunião e os bens, sem pagamento. O texto chegou em latim por Lactâncio e em grego por Eusébio, como carta a governadores; a resenhista Maijastina Kahlos observa que não houve nem édito nem emissão em Milão e elogia o livro resenhado por falar em "encontro de Milão". Segundo Giagnorio, resumido por ela, essa liberdade era concessão dos governantes, e não o direito natural de que falava Tertuliano.

O que a carta manda fazer

Na tradução lida, o texto de 313 começa dizendo que os dois Augustos se encontraram perto de Milão e trataram primeiro do culto à Divindade, para dar a cristãos e a outros plena autoridade de seguir a religião que preferissem. Manda remover todas as condições dos rescritos anteriores e restituir aos cristãos, sem pagamento nem fraude, os lugares onde se reuniam, inclusive os que estavam em mãos de quem os comprou ou recebeu de presente; quem tivesse comprado podia pedir ressarcimento ao vigário, à custa da generosidade imperial. Os bens pertencem às comunidades como corporações, não a indivíduos. O rescrito termina mandando que seja divulgado em toda parte. (Lactâncio. De mortibus persecutorum)

Dois textos, duas línguas, uma disputa de nome

A nota da página lida diz que o original latino dos textos de 311 e de 313 está em Lactâncio e que Eusébio (História Eclesiástica VIII, 17 e X, 5) dá só uma tradução grega; remete à discussão sobre a autoria de De mortibus persecutorum e sobre a autenticidade do édito de Milão no apêndice ao vol. 11 do Gibbon editado por Bury (1896). O resenhista Kahlos situa o édito de Galério em 311 e o encontro de Milão em 313. O texto de 313 se chama, na tradução lida, de rescrito e de decreto; a página do Sourcebook o intitula, entre aspas, "Edict of Milan". (Lactâncio. De mortibus persecutorum; Kahlos)

Fontes

  1. Lactâncio. De mortibus persecutorum, caps. 34–35 (édito de Galério, 311) e cap. 48 (o texto de 313). Tradução inglesa em University of Pennsylvania, Dept. of History, Translations and Reprints from the Original Sources of European History, vol. 4, n. 1, pp. 28–30 (a página dá a data "[1897?-1907?]"), publicada no Internet Medieval Sourcebook, Fordham University: https://sourcebooks.fordham.edu/source/edict-milan.asp. Texto bruto lido em 29/10/2026. Acessar
  2. Kahlos, Maijastina (University of Helsinki). Resenha de Dainese, Davide; Gheller, Viola, Beyond intolerance: the Milan meeting of AD 313 and the evolution of imperial religious policy from the age of the tetrarchs to Julian the Apostate (Studi e testi tardoantichi 14; Turnhout: Brepols, 2018). Bryn Mawr Classical Review 2020.10.44: https://bmcr.brynmawr.edu/2020/2020.10.44/. Texto bruto lido em 29/10/2026. Acessar

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