Atlas da História

Edito de Rotário (643), primeira lei lombarda escrita

22 nov. 643 (data do prólogo, segundo o Mapping Medieval Peasants) · Europa Mediterrânea

Em pesquisa: texto escrito a partir das fontes listadas abaixo, ainda sem revisão de especialista. Datas e interpretações podem mudar.

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Em 643, o rei lombardo Rotário mandou pôr por escrito, em latim, o direito consuetudinário do seu povo, antes transmitido pela memória dos anciãos. O prólogo dá como motivos a vexação dos pobres e as exações excessivas, e promete reunir as leis num só volume. Leis posteriores de reis lombardos o completaram até o séc. IX. Os historiadores discutem se o texto reflete um direito lombardo vivo ou uma obra de redatores romanos, e de onde vem o seu vocabulário jurídico.

Um direito antes só lembrado

O edito de Rotário é a primeira codificação escrita do direito consuetudinário lombardo, redigida em latim. Segundo D'Argenio, o rei afirma recolher as normas dos antigos, transmitidas oralmente pelos anciãos, e as põe por escrito para que valham em todo o reino. O texto foi aprovado numa assembleia dos homens livres, o que lhe dava força coletiva. O Mapping Medieval Peasants reproduz o prólogo em latim e a tradução de Drew e fixa a data em 22 de novembro de 643, a que se refere o registro. (D'Argenio 2019; Mapping Medieval Peasants (ÖAW/ACDH) 1973)

Os motivos declarados no prólogo

Rotário diz que escreveu a lei por causa das contínuas aflições dos pobres e das exações excessivas, e para reunir as leis num único volume. A expressão sugere um programa de justiça régia. O prólogo é uma fala do rei e não prova que as exações diminuíram; faltam nas fontes lidas dados sobre a aplicação do edito nos tribunais. (Mapping Medieval Peasants (ÖAW/ACDH) 1973; D'Argenio 2019)

Latim romano, direito lombardo?

O vocabulário do prólogo imita o preâmbulo de uma Novela de Justiniano, e D'Argenio discute como entender a cópia. Calasso a lê como repetição mecânica de um modelo; Paradisi, como um uso consciente do sentido duplo de "lex", ao mesmo tempo lei escrita e costume. Azzara e Gasparri sugerem uma elaboração em duas etapas, com a norma pensada em lombardo e depois vertida ao latim por redatores romanos. A questão está aberta nas fontes lidas. (D'Argenio 2019)

Um texto que os reis seguintes completaram

Segundo D'Argenio, o edito de 643 foi sendo ampliado por novas leis. Grimoaldo acrescentou normas em 668 e Liutprando, entre 713 e 735. Depois vieram Ratchis, Astolfo (em 750 e 755), Arechis (774–787) e, em 866, Adelchis. A longa série mostra que o edito permaneceu como base do direito lombardo. A autora o apresenta também como obra de identidade política de um reino que se pensava como povo distinto. (D'Argenio 2019)

Fontes

  1. D'Argenio, G. (2019). Artigo sobre o Edito de Rotário em italiano. Acta Antiqua Academiae Scientiarum Hungaricae 59, pp. 353–365. DOI 10.1556/068.2019.59.1-4.31. Texto bruto lido em 28/10/2026. Acessar
  2. Mapping Medieval Peasants (ÖAW/ACDH), verbetes "Edictus Rothari" e da stele 5108, com o prólogo em latim e a tradução inglesa de K. F. Drew (1973). Texto bruto lido em 28/10/2026.

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